Acesso à justiça para atingidos por desastres e licenciamento ambiental foram destaques no seminário sobre “Mudanças Climáticas”

Foto Palestrantes no evento

No período matutino do primeiro dia do seminário sobre “Mudanças Climáticas”, que ocorre na capital, foram realizados painéis que trataram dos estudos sobre os impactos de desastres ambientas. Uma das painelistas, a doutora da FGV/SP Maria Cecília de Araújo, abordou o aspecto do acesso à justiça para populações atingidas por desastres, com medidas de reparação, prevenção, ou mesmo judicialização, e ainda a implementação de políticas públicas, das metas do Acordo de Paris.

Na tarde de quinta-feira (27/6), um dos painéis foi apresentado pelo Presidente da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), Promotor de Justiça do MPPR Alexandre Gaio.

Ele demonstrou o quanto o licenciamento ambiental, que é um instrumento central da política nacional do meio ambiente, não tem sido utilizado devidamente para se tratar da matriz de impactos climáticos, especialmente em relação aos empreendimentos, obras e atividades sujeitos a estudo de impacto ambiental, ou seja, aqueles empreendimentos, obras e atividades dotados de significativo potencial poluidor ou degradador.

Explicou ainda que há várias tipologias de empreendimentos e atividades que produzem, que geram importantes e significativos impactos climáticos, e esses impactos climáticos não têm sido considerados no licenciamento ambiental. Dessa forma, segundo o Promotor, fica impossível prever todos os empates climáticos, não só em relação à emissão de gases de efeito estufa, mas também em relação às perdas e diminuições de capacidade dos serviços ecossistêmicos, inclusive aqueles serviços ecossistêmicos que são muito importantes para a resiliência e adaptação das cidades.

A tarde de painéis encerrou com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama/RO; Corpo de Bombeiros; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental Sedam/RO; Ministério Público e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Imazon.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)