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Política
120 MIL: Deputada Cláudia de Jesus solicita aumento de isenção de IPVA para PCD
Proposta de Cláudia de Jesus amplia limite de isenção de IPVA para pessoas com deficiência
Parlamentar apresenta indicação de alteração no decreto para aumentar teto de isenção.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou uma proposta à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para alterar o Decreto nº 9.963 de 2002, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Rondônia. A proposta visa aumentar o limite de isenção do IPVA de R$ 70 mil para R$ 120 mil, beneficiando pessoas com deficiência ao permitir a aquisição de veículos mais modernos e seguros, adaptados às suas necessidades específicas.
De acordo com a deputada, a atualização é necessária para adequar a legislação às mudanças econômicas e sociais recentes. “O valor atual de R$ 70 mil, estipulado em um contexto econômico anterior, não acompanha a inflação acumulada e a desvalorização da moeda, resultando em uma oferta limitada de veículos acessíveis a esse público dentro do teto estabelecido,” explicou Cláudia de Jesus.
A deputada destacou que veículos adaptados e equipados com tecnologias assistivas são essenciais para a autonomia e independência dessa parcela da população, facilitando o acesso ao trabalho, educação, saúde e lazer. Além dos benefícios diretos às pessoas com deficiência, Cláudia de Jesus ressaltou que a medida também pode impactar positivamente o mercado automotivo. “Aumentar o teto de isenção pode estimular a compra de veículos, aquecendo o setor e potencialmente gerando um aumento na arrecadação de outros impostos, como o ICMS,” afirmou a parlamentar.
A alteração é inspirada no Convênio ICMS nº 147, de 29 de setembro de 2023, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência com valor de até R$ 120 mil.
Por Cristiane Abreu – Assessoria parlamentar.
