Julgamento de Bolsonaro no TSE: o placar final importa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para a sexta-feira, 30, a continuação do julgamento que analisa se o ex-presidente cometeu abuso de poder político e dos meios de comunicação em reunião com embaixadores. O placar está em 3 a 1, e três ministros ainda precisam votar. A condenação — e consequente inelegibilidade — de Bolsonaro está, em boa medida, “precificada”, na avaliação de Fábio Zambeli, vice-presidente da Ágora Assuntos Públicos. 

A grande dúvida no meio político é se o placar ficará em 6 a 1 ou em 5 a 2. E por que isso importa? “Quanto mais elástico, menor a chance de sucesso de um recurso ao Supremo”, afirma Zambeli. Espera-se que, após uma eventual condenação no TSE, a defesa do Bolsonaro questione a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) — embora seja bastante improvável uma revisão do caso na Corte. 

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Nesta quinta, o ministro Raul Araújo votou contra a condenação do ex-presidente. Para o analista político, o voto de Araújo contempla a narrativa da defesa de Bolsonaro de destacar um “suposto erro formal processual”. 

Para o futuro, outra grande questão é quem herdará o capital político de Bolsonaro. “A disputa pelo espólio bolsonarista já está em curso”, diz Zambeli.

Confira a íntegra da entrevista com Fábio Zambeli, vice-presidente da Ágora Assuntos Públicos.

Há diferença entre um placar “6 a 1” e “5 a 2” no TSE? 

Sim, o placar importa. Quanto mais elástico, menor a chance de sucesso de um recurso ao Supremo. E, mais do que isso: politicamente, Bolsonaro pode explorar uma divergência mais acentuada na corte para lançar dúvidas sobre a lisura do processo e se dizer injustiçado. Ter apenas um voto, de um ministro que foi indicado pelo ex-presidente ao STF, seria um cenário de profundo isolamento.

Qual é a sua avaliação do voto do ministro Raul Araújo?

Foi um voto que contemplou a estratégia de defesa de Bolsonaro, que é, em suma, destacar um suposto erro formal processual: a juntada de provas que não teriam relação com o objeto da ação, que trata do período eleitoral. Por isso, a menção à chamada “minuta do golpe”. Não por acaso, outros ministros perceberam o tom e imediatamente reagiram durante a sessão.

Pode-se esperar, na sua avaliação, que o ex-presidente se torne inelegível?

A inelegibilidade está precificada. A defesa de Bolsonaro hoje trabalha apenas para ganhar tempo e aumentar a massa crítica sobre a ação, ajuizada pelo PDT. O voto do corregedor foi bem recebido pela maioria do tribunal, hoje muito alinhada ao presidente Alexandre de Moraes.

É importante lembrar a alta subjetividade que permeia julgamentos como esse. É a interpretação de leis e de condutas vedadas aos agentes públicos. O uso do aparato oficial para divulgar uma ideia de que a eleição poderia ser fraudada permite esse entendimento, a depender do contexto avaliado pelos magistrados. Especialmente a utilização dos meios de comunicação do governo para dar vazão a essa teoria, diga-se, no mesmo mês em que começavam as convenções partidárias.

Quais as consequências políticas e eleitorais dessa inelegibilidade? Há algum “herdeiro” do bolsonarismo?

Bolsonaro vai se empenhar para permanecer no jogo eleitoral, alegando ter um suposto trunfo futuro para 2026. Isso ele já deixou claro. Ao que tudo indica, trata-se de um esforço retórico sem lastro em fatos concretos, mas que lhe permitiria algum controle sobre o processo de sucessão no seu grupo político. A disputa pelo espólio bolsonarista já está em curso. Embora discreto e evitando se antecipar, o herdeiro natural é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Para ele, o melhor cenário é que Bolsonaro continue atuando de forma partidária, alimentando uma eventual reviravolta nos seus direitos políticos. Assim, pode se dedicar ao governo paulista e receber, quase automaticamente, a missão de representar a direita na eleição presidencial. A vantagem de Tarcísio é a construção político-partidária. Os principais partidos de centro e de direita estão em sua órbita hoje, diferentemente de Romeu Zema, Ratinho Júnior e Eduardo Leite, governadores que poderiam atuar no mesmo espectro.

O caso deve chegar ao STF. Como avalia que a Corte reagirá?

É bastante improvável que o STF reveja uma decisão do TSE. A atual composição da corte ainda está sob impacto dos quatro anos de intenso bombardeio a que foi submetida durante os quatro anos de Bolsonaro. Não dá para esperar um julgamento meramente técnico. Há o componente institucional e o “conjunto da obra” importa.